Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 316/2025
Tipo: Modificativa
Data: 09/12/2025
Protocolo: 22422/2025
Situação: Rejeitada
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o § 3º do art. 2 do Projeto de Lei 316/2025, que dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/12/2025 | 328,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 316/2025 | 28/11/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de o doador ou destinador indicar a entidade e/ou projeto de sua preferência para a aplicação dos recursos doados ou destinados aos Fundos Municipais (FMDCA E FMPI) que especifica e dá outras providências. |