Data: 10/12/2025

Protocolo: 22495/2025

Situação: Encaminhado

Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Assunto: Para o Executivo através da Secretaria da Fazenda encaminhar informações a respeito da Fiscalização referente a Lei nº 11.877/2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 10/12/2025 335,2 KB
Fiscalização Cinema Rio Preto Shopping .doc 10/12/2025 147,5 KB
req 2201 .pdf 19/12/2025 373 KB
req 2201 .pdf 05/01/2026 1,1 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 10/12/2025 - Prazo: 12/12/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: 47ª Sessão Ordinária(11/12/2025).

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