Data: 10/12/2025

Protocolo: 22554/2025

Situação: Encaminhado

Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS

Assunto: Para o Executivo através da Secretaria da Fazenda encaminhar informações a respeito da Fiscalização referente a Lei nº 11.877/2016.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 10/12/2025 368,9 KB
1- requerimento policiamento Solo Sagrado .doc 10/12/2025 147 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 10/12/2025 - Prazo: 17/12/2025

Objetivo: Encaminhado

Complemento: 48ª Sessão Ordinária(16/12/2025).

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