Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 317/2025
Data: 10/12/2025
Protocolo: 22621/2025
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 317/2025 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto a constituir a Empresa Municipal de Serviços – EMPSERV, estabelece sua forma de constituição e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/12/2025 | 337,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 317 2025 do Vereador Eduardo Tedeschi como Relator. | .doc | 10/12/2025 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 317/2025 | 28/11/2025 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto a constituir a Empresa Municipal de Serviços – EMPSERV, estabelece sua forma de constituição e dá outras providências. |