Projeto de Lei Nº 340/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/12/2025
Protocolo: 22848/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/12/2025 | 360,1 KB | ||
| Projeto de Lei - Ambulatórios de enfermagem cemitérios | .doc | 12/12/2025 | 156 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/03/2026
Complemento: prejudicado - Vereador Anderson Branco reassumiu a vereança
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 03/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Marcelo Renato e Ver. Robson Ricci para VISTA do parecer e voto
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 04/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 02/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/02/2026 - Prazo: 28/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Resposta: 25/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 25/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Resposta: 13/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 13/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 10/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 340/2025
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 340/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 25/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 340/2025 | 03/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições de ensino e entidades ligadas à área da saúde para implantação e manutenção de ambulatórios de enfermagem nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |