Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 317/2025
Data: 16/12/2025
Protocolo: 23193/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 317/2025 - Autoriza o Município de São José do Rio Preto a constituir a Empresa Municipal de Serviços – EMPSERV, estabelece sua forma de constituição e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/12/2025 | 339,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 317-2025 - Ver. Eduardo Tedeschi - 16-12-2025 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 16/12/2025 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 317/2025 | 28/11/2025 | Autoriza o Município de São José do Rio Preto a constituir a Empresa Municipal de Serviços – EMPSERV, estabelece sua forma de constituição e dá outras providências. |