Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025
Data: 17/12/2025
Protocolo: 23231/2025
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCELO RENATO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 - Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/12/2025 | 378,8 KB | ||
| Parecer PLC 69 - 25 Comissão de Finanças | .doc | 17/12/2025 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 69/2025 | 15/12/2025 | Altera o caput do art. 2º da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências |