Parecer Nº 5 ao Projeto de Resolução Nº 37/2025
Data: 19/12/2025
Protocolo: 24048/2025
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 37/2025 - Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/12/2025 | 376,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Resolução 37-2025 - Ver João Paulo Rillo - 19-12-2025 (legalidade e constitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 19/12/2025 | 162 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 37/2025 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |