Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00062/2026
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 374,5 KB | ||
| PLC - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798-2025 | .doc | 26/01/2026 | 145,5 KB |
Tramitações
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Presidência
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 10/2026, solicitando a retirada do projeto.
Documento vinculado: Diversos Nº 5/2026
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Projeto retirado.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 03/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 1ª S.O 2026
Resposta: 03/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento