Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00080/2026
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Cria o “SELO-PET” no âmbito do Município de São José do Rio Preto, destinado a reconhecer, valorizar e certificar empresas que contribuam, de forma direta ou indireta, para a proteção, o cuidado, o bem-estar e a assistência a animais em situação de abandono no município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/01/2026 | 374,4 KB | ||
| Projeto de Lei - Selo Pet | .doc | 26/01/2026 | 162,5 KB |
Tramitações
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Presidência
Envio: 26/01/2026
Complemento: Solicita retirada do PL nº 7/2026
Documento vinculado: Diversos Nº 3/2026
Resposta: 02/02/2026
Complemento: Projeto retirado.