Autógrafo Nº 16645 ao Projeto de Lei Nº 302/2025
Data: 04/02/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 302/2025 - Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois Municípios
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 302/2025 | .doc | 04/02/2026 | 153,5 KB | |
| PL 302/2025 | 04/02/2026 | 462,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 302/2025 | 18/11/2025 | Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois Municípios |