Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 329/2025
Data: 04/02/2026
Protocolo: 01468/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública nas instituições públicas de ensino, com o objetivo de garantir sua integridade física e segurança, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/02/2026 | 353,3 KB | ||
| 607 - PL 329 - 2025 | .doc | 04/02/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 329/2025 | 10/12/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública nas instituições públicas de ensino, com o objetivo de garantir sua integridade física e segurança, e dá outras providências. |