Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 337/2025
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01539/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 337/2025 - Proíbe, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoitos anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 349,5 KB | ||
| 620 - PL 337 -2025 - relator | .doc | 05/02/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 337/2025 | 11/12/2025 | Proíbe, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoitos anos. |