Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 2/2026
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01678/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões, duzentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/02/2026 | 350 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 2-2026 - do Executivo - 05-02-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 06/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2026 | 23/01/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões, duzentos mil reais) |