Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 342/2025
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01700/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 342/2025 - Dispõe sobre a prestação de assessoria jurídica gratuita aos membros da Guarda Municipal de São José do Rio Preto que forem processados em razão do desempenho de suas funções, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/02/2026 | 370,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 342_2025 - Comissão de Defesa dos Servidores Públicos e Trabalhadores Terceirizados | .doc | 06/02/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 342/2025 | 12/12/2025 | Dispõe sobre a prestação de assessoria jurídica gratuita aos membros da Guarda Municipal de São José do Rio Preto que forem processados em razão do desempenho de suas funções, e dá outras providências. |