Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 329/2025
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01715/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública nas instituições públicas de ensino, com o objetivo de garantir sua integridade física e segurança, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/02/2026 | 350,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto Lei 329-2025 - Felipe Alcalá - 06-02-2026 (solicitar parecer diretoria juridica) | .doc | 06/02/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 329/2025 | 10/12/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública nas instituições públicas de ensino, com o objetivo de garantir sua integridade física e segurança, e dá outras providências. |