Lei Ordinária Nº 14885
Data: 05/02/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois Municípios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 14.885 | .doc | 09/02/2026 | 151,5 KB | |
| 14885 | 09/02/2026 | 446,1 KB | ||
| L 14.885 | 09/02/2026 | 491,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 302/2025 | 18/11/2025 |
Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), referente a celebração de Convênio com o Município de Catanduva/SP, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica, no âmbito dos dois Municípios
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 07/02/2026 | Página B10 |