Requerimento Nº 183/2026
Data: 11/02/2026
Protocolo: 01977/2026
Situação: PREJUDICADO
Autoria: JOAO PAULO RILLO, ABNER JOAS TOFANELLI, ALEX SANDRO DE CARVALHO, ALEXANDRE MONTENEGRO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA, JEAN DORNELAS, MARCELO RENATO, MÁRCIA CALDAS, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO PAULO RILLO, ABNER JOÁS TOFANELLI, ALEXANDRE MONTENEGRO, ALEX SANDRO DE CARVALHO, JEAN DORNELAS, PEDRO ROBERTO GOMES E RENATO PUPO DE PAULA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/02/2026 | 792,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 18/02/2026
Complemento: O PLC em questão não possuía os pareceres necessários, bem como o presente Requerimento de Urgência Especial não atingiu o número mínimo de assinaturas exigidas até às 17 horas do dia 13/02, para fins de concessão do referido regime, nos termos dos arts. 140 e 142 do Regimento Interno.
Resposta: 18/02/2026
Complemento: Requerimento prejudicado