Ato da Mesa Nº 1/2026
Data: 12/02/2026
Situação: Aprovada
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ABNER JOAS TOFANELLI, JONATHAN SANTOS, MÁRCIA CALDAS
Assunto: Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.873, de 17 de dezembro de 2025, e alínea “b”, do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforço de dotação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/02/2026 | 828,4 KB |