Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2026
Protocolo: 02150/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Dispõe sobre a isenção da conta de água e esgoto para usuários que tiverem o fornecimento interrompido e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2026 | 448,6 KB | ||
| PROJETO DE LEI - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ÁGUA | .doc | 13/02/2026 | 161 KB |
Tramitações
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Raissa Camacho Camargo
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Odélio Chaves e vista Ver. Francisco Sávio Ruel Junior
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 19/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Dispõe sobre a isenção da conta de água e esgoto para usuários que tiverem o fornecimento interrompido e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Dispõe sobre a isenção da conta de água e esgoto para usuários que tiverem o fornecimento interrompido e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |