Data: 13/02/2026

Protocolo: 02207/2026

Situação: Encaminhada

Autoria: MÁRCIA CALDAS

Assunto: Ao Executivo Municipal, para que, por meio da secretaria competente, determine a vistoria e a devida notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Lemos Torres, Número 30, Vila São Pedro, nesta cidade, para que sejam realizadas poda, capina, roçada e limpeza da área, bem como demais providências cabíveis, considerando a possibilidade de o imóvel encontrar-se abandonado ou em situação de risco sanitário e ambiental.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/02/2026 1,2 MB
ind 1382 .pdf 04/03/2026 345,4 KB
ind 1382 A .pdf 04/03/2026 1,1 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 13/02/2026 - Prazo: 20/02/2026

Objetivo: Encaminhada

Complemento: 3ª Sessão Ordinária (19/02/2026).

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