Requerimento Nº 274/2026
Data: 23/02/2026
Protocolo: 02583/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine junto ao órgão competente, especialmente ao SEMAE, a realização de estudo técnico e jurídico visando à instituição de servidão de passagem (servidão administrativa) na região da Estância das Flores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/02/2026 | 3,6 MB | ||
| REQUERIMENTO SERVIDÃO DE PASSAGEM ESTÂNCIA DAS FLORES | .doc | 23/02/2026 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 04/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (03/03/2026)