Data: 23/02/2026

Protocolo: 02602/2026

Situação: PREJUDICADO

Autoria: JOAO PAULO RILLO, ABNER JOAS TOFANELLI, ALEX SANDRO DE CARVALHO, ALEXANDRE MONTENEGRO, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, JEAN DORNELAS, JULIO DONIZETE, MARCELO RENATO, MÁRCIA CALDAS, PEDRO ROBERTO GOMES, PROFESSOR TADEU, RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2026, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO PAULO RILLO, ABNER JOÁS TOFANELLI, ALEXANDRE MONTENEGRO, ALEX SANDRO DE CARVALHO, JEAN DORNELAS, PEDRO ROBERTO GOMES E RENATO PUPO DE PAULA.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 24/02/2026 792,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa

Envio: 02/03/2026 - Prazo: 02/03/2026

Objetivo: Prejudicado

Complemento: O Requerimento de Urgência Especial não atingiu o número mínimo de assinaturas exigidas até às 17 horas do dia 27/02, para fins de concessão do referido regime, nos termos dos arts. 140 e 142 do Regimento Interno.

Resposta: 02/03/2026

Complemento: Requerimento prejudicado.

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