Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 279/2025
Data: 24/02/2026
Protocolo: 02676/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - Dispõe sobre a concessão de desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da passagem de ônibus às pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia hemodiálise e usuários de bolsa de colostomia no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/02/2026 | 375,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 279-2025 - Ver Felipe Alcalá - 24-02-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade sanáveis) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 24/02/2026 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 279/2025 | 04/11/2025 | Dispõe sobre a concessão de desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da passagem de ônibus às pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia hemodiálise e usuários de bolsa de colostomia no âmbito do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |