Autógrafo Nº 16653 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Data: 25/02/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 106/2025 | .doc | 25/02/2026 | 155 KB | |
| PL 106/2025 | 26/02/2026 | 466,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 25/04/2025 | Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências. |