Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 337/2025
Data: 26/02/2026
Protocolo: 02778/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 337/2025 - Proíbe, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoitos anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/02/2026 | 409,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 337-2025 - Ver Felipe Alcalá - 26-02-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 26/02/2026 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 337/2025 | 11/12/2025 | Proíbe, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoitos anos. |