Requerimento Nº 332/2026
Data: 04/03/2026
Protocolo: 03249/2026
Situação: APROVADO
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI, ABNER JOAS TOFANELLI, ALEX SANDRO DE CARVALHO, ALEXANDRE MONTENEGRO, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FELIPE ALCALÁ DE ASSIS, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JONATHAN SANTOS, JULIO DONIZETE, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, MARCELO RENATO, MÁRCIA CALDAS, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, PROFESSOR TADEU, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Assunto: Requer concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/03/2026 | 1,5 MB | ||
| REQUERIMENTO DE URGENCIA 10-2026 EXECUTIVO | .doc | 04/03/2026 | 211,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/03/2026 - Prazo: 10/03/2026
Objetivo: Aprovado
Complemento: 6ª Sessão Ordinária (10/03/2026)