Parecer Nº 1 ao Veto Nº 14/2026
Data: 11/03/2026
Protocolo: 03628/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 14/2026 - VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.651/2026, originado do Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria do Vereador João Paulo Rillo, que Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/03/2026 | 353,7 KB | ||
| 100 - veto parcial 14 -2026 | .doc | 11/03/2026 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 14/2026 | 09/03/2026 | VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.651/2026, originado do Projeto de Lei nº 288/2025, de autoria do Vereador João Paulo Rillo, que Dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |