Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 11/03/2026
Protocolo: 03651/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São José do Rio Preto, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição á má fé e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/03/2026 | 352,9 KB | ||
| 095 - PL 41 - 2026 | .doc | 11/03/2026 | 148,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 05/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São José do Rio Preto, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição á má fé e da outras providências. |