Requerimento Nº 387/2026
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03695/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente apresente Estimativa de Impacto Financeiro/Orçamentário em relação a quantidade de imóveis e de pessoas portadoras de Tuberculose ativa; Hanseníase; Transtornos Mentais Graves; Neoplasia Maligna; Deficiências Sensoriais Graves (Cegueira); Paralisia e Condições Motoras; Cardiopatias Graves; Espondilite Anquilosante; Nefropatias Graves; Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Doenças Infecciosas/Imunológicas Graves; Hepatopatia Grave; para efeitos de isenção de IPTU no Município de São José do Rio Preto/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2026 | 332,2 KB | ||
| 07- Requerimento ao Executivo - cálculo impacto financeiro orçamentário pessoas acometidas diferentes doenças (23-02-2026) (M)ok | .docx | 12/03/2026 | 106,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 7ª Sessão Ordinária (17/03/2026)