Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03705/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São José do Rio Preto, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição á má fé e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 345,2 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 41 2026 do Vereador Paulo Paulera. | .doc | 12/03/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 05/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São José do Rio Preto, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição á má fé e da outras providências. |