Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 250/2025
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03767/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 250/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 375,4 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 250-2025 - Ver João Paulo Rillo - 12-03-2026 (ilegalidade e inconstitucionalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 12/03/2026 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 250/2025 | 08/10/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |