Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 350/2025
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03781/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos, fornecidos pelo Poder Público Municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 402,1 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 350-2025 - Ver Felipe Alcalá - 12-03-2026 (inconstitucionalidade fornal e material insanável) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 12/03/2026 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 350/2025 | 15/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos, fornecidos pelo Poder Público Municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São José do Rio Preto. |