Requerimento Nº 420/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 03945/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Ao Executivo Municipal, para que através do Setor Competente apresente Estimativa de Impacto Financeiro/Orçamentário em relação a quantidade de imóveis e de pessoas portadoras de Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS); Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; Acidente Vascular Encefálico (agudo) e Abdome Agudo Cirúrgico, para efeitos de isenção de IPTU no Município de São José do Rio Preto/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/03/2026 | 332,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 7ª Sessão Ordinária(17/03/2026).