Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 04045/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.264,62 (onze mil, duzentos e sessenta e quatro reais, sessenta e dois centavos), conforme Lei Municipal nº 8.214/2.000 que instituiu o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/03/2026 | 350,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 39-2026 - do Executivo - 16-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 16/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2026 | 04/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.264,62 (onze mil, duzentos e sessenta e quatro reais, sessenta e dois centavos), conforme Lei Municipal nº 8.214/2.000 que instituiu o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FEBOM) |