Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 04046/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/03/2026 | 350 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 38-2026 - do Executivo - 16-03-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 16/03/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 04/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes. |