Veto Nº 15/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 00015/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.653/2026, originado do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO TOTAL 15 2026 | 17/03/2026 | 5,6 MB | ||
| Veto - Ofício nº 030-2026 | .doc | 17/03/2026 | 185 KB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 31/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 31/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 15/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 15/2026
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 26/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/03/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 15/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 25/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 24/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 8ª S.O 2026
Resposta: 24/03/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 25/04/2025 |
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Veto Nº 15/2026 - Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.653/2026, originado do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 15/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Veto Nº 15/2026 - Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.653/2026, originado do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 15/2026 | 31/03/2026 |
Parecer ao Veto Nº 15/2026 - Veto TOTAL ao Autógrafo nº 16.653/2026, originado do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Vereador Eduardo Tedeschi, que Institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |