Requerimento Nº 458/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 04110/2026
Situação: APROVADO
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI, ABNER JOAS TOFANELLI, ALEX SANDRO DE CARVALHO, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FELIPE ALCALÁ DE ASSIS, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JONATHAN SANTOS, JULIO DONIZETE, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, MARCELO RENATO, MÁRCIA CALDAS, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, PROFESSOR TADEU, ROBSON RICCI
Assunto: Solicita concessão de regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/04/2026 | 1,3 MB | ||
| REQUERIMENTO DE URGENCIA PLC 18-2026 EXECUTIVO | .doc | 17/03/2026 | 211 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: Aprovado
Complemento: 8ª Sessão Ordinária(24/03/2026).