Data: 25/03/2026

Protocolo: 04483/2026

Situação: Legal

Autoria: BRUNO MARINHO

Assunto: Parecer ao Veto Nº 16/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.654/26, originado do Projeto de Lei nº 153/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.


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121 - veto total - 16 -2026 .doc 25/03/2026 146,5 KB

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Veto Nº 16/2026 17/03/2026 VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.654/26, originado do Projeto de Lei nº 153/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.

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