Ato da Mesa Nº 5/2026
Data: 25/03/2026
Situação: Aprovada
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, MÁRCIA CALDAS, NENÊ DA ZONA NORTE, JONATHAN SANTOS, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Art. 1º Fica a Secretaria de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.873, de 17 de dezembro de 2025, e alínea “b”, do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforço de dotação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2026 | 812,3 KB | ||
| Ato da Mesa nº 5 - publicação | 26/03/2026 | 209,5 KB |