Parecer Nº 2 ao Veto Nº 16/2026
Data: 25/03/2026
Protocolo: 04503/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Veto Nº 16/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.654/26, originado do Projeto de Lei nº 153/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/03/2026 | 344,4 KB | ||
| Veto Parcial n°16 2026 do Executivo | .doc | 25/03/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 16/2026 | 17/03/2026 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.654/26, originado do Projeto de Lei nº 153/25, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto. |