Data: 25/03/2026

Protocolo: 04541/2026

Situação: Encaminhado

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: Ao Executivo, através da Secretária dos Direitos Humanos e da Cidadania, para prestar informações sobre providências adotadas em face de denúncia envolvendo possível acúmulo indevido de função pública por Conselheira Tutelar.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 25/03/2026 385,9 KB
Representação fernanda .doc 25/03/2026 201,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 26/03/2026 - Prazo: 01/04/2026

Objetivo: Encaminhado

Complemento: 9ª Sessão Ordinária (31/03/2026)

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