Requerimento Nº 495/2026
Data: 26/03/2026
Protocolo: 04561/2026
Situação: APROVADO
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, EDUARDO VIANA TEDESCHI, FELIPE ALCALÁ DE ASSIS, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JONATHAN SANTOS, JULIO DONIZETE, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, MARCELO RENATO, MÁRCIA CALDAS, NENÊ DA ZONA NORTE, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PROFESSOR TADEU, ROBSON RICCI
Assunto: PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/04/2026 | 1,2 MB | ||
| - Requerimento Urgencia Especial Proj Lei 12-26 | .doc | 26/03/2026 | 111 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Aprovado
Complemento: 9ª Sessão Ordinária (31/03/2026).