Projeto de Lei Complementar Nº 20/2026
Data: 27/03/2026
Protocolo: 04677/2026
Situação: RETIRADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na Rede Municipal de Ensino e na Rede de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2026 | 448 KB | ||
| Of Alexandre Montenegro 05 2026 retirada PLC 20 21 2026 | 30/03/2026 | 457 KB |
Tramitações
Remetente: ALEXANDRE MONTENEGRO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2026
Complemento: Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar
Resposta: 27/03/2026
Complemento: Aguarda despacho para retirada