Indicação Nº 2728/2026
Data: 31/03/2026
Protocolo: 04868/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: EDUARDO VIANA TEDESCHI
Assunto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Cel. Fábio Cândido de São José do Rio Preto, que, por meio da secretaria competente, promova estudos técnicos e jurídicos visando o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar sobre a remissão do IPTU aos loteamentos de interesse social REURB-S.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 421,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 08/04/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 10ª Sessão Ordinária(07/04/2026).