Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 344/2025
Data: 01/04/2026
Protocolo: 04942/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Raissa Camacho Camargo, Tiago Wanderley Zuge
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 344/2025 - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 414,3 KB | ||
| Parecer nº 48 - PL 344 - 2025 - Dispõe sobre tramitação prioritária dos procedimentos administrativos que figurem pessoa em situação de violência doméstica e familiar. | .docx | 01/04/2026 | 122 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 344/2025 | 12/12/2025 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. |