Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Data: 01/04/2026
Protocolo: 04998/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para cumprimento de sentença judicial referente ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 352,4 KB | ||
| 141 - PL 60 - 2026 | .doc | 01/04/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2026 | 27/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para cumprimento de sentença judicial referente ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino |