Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 329/2025
Data: 01/04/2026
Protocolo: 05046/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública nas instituições públicas de ensino, com o objetivo de garantir sua integridade física e segurança, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 343,8 KB | ||
| Parecer 01 - projeto de lei 329-2025 | .doc | 01/04/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 329/2025 | 10/12/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública nas instituições públicas de ensino, com o objetivo de garantir sua integridade física e segurança, e dá outras providências. |