Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 350/2025
Data: 01/04/2026
Protocolo: 05050/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 350/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos, fornecidos pelo Poder Público Municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 342,7 KB | ||
| Parecer 03 - projeto de lei 350-2025 | .doc | 01/04/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 350/2025 | 15/12/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos, fornecidos pelo Poder Público Municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São José do Rio Preto. |