Data: 01/04/2026

Situação: Em Vigor

Classificação: HOMENAGENS - HONRARIAS

Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO

Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Assunto: Acrescenta o Inciso X ao §1º do artigo 1º da Resolução nº 1.199, de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resolução 1322 .docx 01/04/2026 122,2 KB
Resolução 1322 .pdf 01/04/2026 461,1 KB
Resolução nº 1.322 .pdf 02/04/2026 498,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Resolução Nº 1199 02/08/2017 Dispõe sobre a concessão de honrarias.

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Autoria: RENATO PUPO DE PAULA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 02/04/2026 Página A-6

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